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O Conselho Estadual de Saúde (CES\PB) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do Estado do Paraíba, integrante da estrutura básica da Secretaria Estadual da Saúde, em obediência aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo uma das instâncias do SUS.
O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba é composto por 24 conselheiros e organizado da seguinte forma:
I – Plenário
II – Mesa Diretora
III – Comissões
IV – Secretaria Executiva
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Definir as diretrizes gerais e a política de saúde, normatizando o SUS e fiscalizando sua execução no Estado da Paraíba;
Definir diretrizes para elaboração dos Planos de Saúde do Estado da Paraíba e sobre eles deliberar conforme as diversas realidades epidemiológicas e capacidade organizacional dos serviços, fiscalizando sua execução.
Analisar e apurar denúncia não averiguada pelos Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos Distritais e/ou Gestores, respeitando os prazos e normas processuais respectivos;
Fiscalizar e controlar os gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da saúde, incluindo o Fundo Estadual de Saúde, os transferidos e próprios do Estado;
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